Projeto: |
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PL 213 11/04/2006 (ver documento) |
Processo: |
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01-213/2006
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0213-2006 |
Promovente: |
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Claudinho de Souza |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA CONFECÇÃO DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CADERNO / DISTRIBUICAO / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / MATERIAL ESCOLAR / PAPEL RECICLADO / UTILIZACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1329-2006 ver documento Urb1719-2007 ver documento Educ0482-2009 ver documento Fin1390-2010
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/03/2006 | Encaminhado em 03/05/2006 | CCJ | Recebido em 03/05/2006 | Encaminhado em 05/10/2006 | URB | Recebido em 09/10/2006 | Encaminhado em 14/11/2007 | EDUC | Recebido em 14/11/2007 | Encaminhado em 19/02/2009 | ARQUIVO | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | SGP2 | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | EDUC | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 23/06/2009 | FIN | Recebido em 23/06/2009 | Encaminhado em 22/11/2010 | SGP21 | Recebido em 22/11/2010 | Encaminhado em 15/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | SGP21 | Recebido em 10/04/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 16 em 17/09/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 98/2010 de 17/03/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/06/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 251/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2344/2010
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